Opondo-se à heresia Austríaca

Christopher Ferrara

Nota do tradutor – Este artigo foi publicado na revista The Angelus Magazine, em janeiro de 2005, sob o título Opposing the Austrian Heresy. Esta tradução foi feita com a autorização da revista.
Tenho o privilégio de prefaciar o artigo do Dr. Peter Chojnowski “A Corporação Cristã: a verdadeira Escola de Salamanca”,[1] que expõe primorosamente como o ensinamento de Santo Tomás de Aquino, dos santos Bernadino de Siena e Antonino de Florença e da Escolástica Tardia espanhola sobre preços e salários justos foram distorcidos pelos proponentes da Escola Austríaca de Economia.O artigo do Dr. Chojnowski é um importante primeiro passo na elaboração de uma resposta católica tradicional às ambições crescentes da escola Austríaca, cujos dois maiores ‘santos’, os já falecidos pensadores judeus Ludwig von Mises e Murray Rothbard, escreveram as obras fundamentais do movimento austríaco: o volumoso “Ação Humana” (1949) de Mises e o igualmente volumoso “Homem, Economia e Estado” (1962) de Rothbard. Esses dois livros compreendem o Velho e o Novo “Testamento” do que vem a ser hoje o culto de um radical laissez faireeconômico, que, lamentavelmente, atrai um crescente número de católicos.

UM CULTO DO LAISSEZ FAIRE

Não uso levemente a expressão “ambições crescentes” ou a palavra “culto”. O Mises Institute, fundado para pregar ao mundo o evangelho da “liberdade” econômica e social, festeja o sucesso do movimento em termos quase messiânicos. O Instituto – dirigido por um católico, Lew Rockwell – recentemente declarou:

“Temos sido marcantemente eficazes em construir um movimento global pela liberdade e para sua fundamentação intelectual. Atualmente, austríacos e libertários formam um movimento mundial coeso, unido por princípios, publicando como nunca antes, e ensinando a todos, por todos os meios disponíveis. Por essa razão, a Escola Austríaca tem sido considerada o movimento intelectual mais coerente e ativo desde o Marxismo.”[2]

O tributo do Mises Institute a Rothbard, no décimo aniversário de sua morte, tem o sabor de uma idolatria:

“E então, ao querido Murray, nosso amigo e mentor, o vice-presidente doMises Institute, o scholar que nos guiou e o cavalheiro que nos mostrou como encontrar contentamento no confronto com o inimigo e na propagação da verdade, os funcionários e acadêmicos do Instituto oferecem este tributo, acompanhados dos milhões que têm se alimentado de suas idéias. Que suas obras estejam sempre disponíveis a todos aqueles que se disponham a aprender sobre a liberdade e fazer sua parte na luta pela própria pedra fundamental da civilização. Que seu legado permaneça para sempre [!] e que todos nós nos tornemos guerreiros pela causa da liberdade.”[3]

Céus e terra passarão, mas as palavras de Rothbard não passarão.

QUE TIPO DE TOMISTA É ESTE?

Rothbard privou da amizade de muitos católicos ao longo da vida, mas evidentemente não foi convertido por nenhum. Ele se considerava um “neo-tomista” por causa de sua noção particular e secularizada de “direitos naturais”, que não incluía nenhuma origem divina. Rothbard (e outros austríacos) tentaram impingir essa versão de direitos naturais como algo sancionado pelos escolásticos espanhóis, mas é claro que nenhum filósofo escolástico alguma vez afirmou que poderia haver direitos naturais sem um divino Juiz para dar a estes a força de lei natural, que é a participação inata do homem na lei eterna. Não pode haver direitos sem um juiz, nem lei sem um provedor da mesma. E se não há um Criador divino que dota o homem de uma determinada natureza, que sentido há em se falar de “natureza” humana e de direitos “naturais”? O “ensinamento” de Rothbard atribuindo a Santo Tomás e a Suarez a afirmação da “absoluta independência da lei natural de questões sobre a existência de Deus …”[4] não é apenas vulgar; é claramente contraditório.[5]

A teoria do direito natural de Rothbard estava limitada à (inexistente) “propriedade” do próprio corpo e a propriedade privada relacionada à apropriação primeira de recursos ainda não apropriados.[6] Como esses eram os dois direitos naturais que Rothbard reconhecia como universalmente válidos, ele (como o utilitário ortodoxo Mises) limitava o poder do governo somente à proteção desses direitos. Assim, ele definia “liberdade” como “a ausência de invasão, por outro homem, da pessoa ou propriedade de um indivíduo”[7]

Baseado nesse conceito de direitos naturais e liberdade, cuja diferença do ensinamento católico não necessita demonstração, o “querido Murray” advogava não somente o direito legal ao aborto, mas também o direito de se vender o próprio filho (i.e., de vender a propriedade dos direitos paternos), ou, se se prefere, de deixar que uma criança morra de fome. Este “direito”, escreveu Rothbard, “nos permite resolver questões incômodas do tipo: deve o pai deixar um bebê deficiente morrer (e.g., não o alimentando)? A resposta é, claro, sim …”[8] Rothbard estava certo, no entanto, de que “numa sociedade libertária, a existência de um mercado livre de bebês trará tal ‘negligência’ a um mínimo.”[9] Essas idéias do “querido Murray” são anunciadas em sua “Ethics of Liberty”, que o Sr. Rockwell promove como parte “do núcleo”, e um dos dez mais importantes volumes, da literatura austríaca.[10]

LIBERTANDO OS PREÇOS E SALÁRIOS DAS RÉDEAS DA MORALIDADE

O trabalho do Dr. Chojnowski, demonstrando que os austríacos não apresentaram com precisão o ensinamento escolástico sobre preço e salário justos, é muito mais do que simplesmente um trabalho estritamente acadêmico. Como ele próprio observa, Mises (e, mais ainda, Rothbard) advoga uma ordem social que nega a cristandade e todo ensinamento moral, econômico e social da Igreja Católica e também torna “inoperante” toda a tradição clássica moral e filosófica.

Dr. Chojnowski está aqui se referindo a uma verdade fundamental da existência humana, afirmada pelo homem ocidental desde o tempo dos filósofos pagãos até os grandes papas anti-liberais do século XIX e início do século XX: i.e., que o homem tende, pela sua própria natureza, a viver em sociedade sob um governante comum e sob um conjunto de leis, e que esse arranjo, chamado Estado, é necessário não somente para a manutenção da paz, mas também para se atingir a virtude, que significa “se tornar tão igual a Deus quanto é possível ao homem”[11] Como declarou o Papa Leão XIII em Libertas, sua monumental encíclica sobre a natureza da liberdade humana:

“Era isso o que vira claramente a filosofia antiga, aquela principalmente cuja doutrina era que ninguém é livre como o sábio, e que reservava, como é sabido, o nome de sábio àquele que se tivesse acostumado a viver constantemente segundo a natureza, isto é, na honestidade e na virtude.”[12]

O sistema misesiano-rothbardiano, indo além até dos revolucionários franceses e da Declaração dos Direitos do Homem, rejeita completamente o conceito de Estado. Como diz Rothbard em Ética para a Liberdade:

“O grande fracasso da teoria do direito natural – de Platão e Aristóteles, passando pelos tomistas, chegando a Leo Strauss e seus seguidores em nossos dias – é ser profundamente estatista ao invés de individualista.”

Ou seja, a tradição ocidental está inteiramente errada e o “querido Murray” está certo. Na esteira de Rothbard, muitos (senão a maioria) dos austríacos contemporâneos não limitariam o poder do Estado a uma mera prevenção da violência e do roubo (a la Mises), mas aboliriam o Estado completamente a favor de uma Utopia de uma comunidade “anarco-capitalista”, na qual a ordem social é mantida inteiramente por companhias de seguro[13] e outras agências privadas contratadas. Como o estudioso libertário Ralph Raico explica:

“Os economistas austríacos contemporâneos, seguindo os passos de Mises, têm, em sua maioria, adotado uma forma mais radical de liberalismo. Pelo menos um deles, Murray Rothbard … foi ainda mais longe em seu anti-estatismo. É, em grande medida, devido à ‘pregação e ensinamento’ de Rothbard … que o austrianismo está associado, na mente de muitos, com a defesa do livre mercado e a propriedade privada a ponto da própria abolição do estado, e assim do total triunfo da sociedade civil …”[14]

Assim, marxistas e austríacos prevêem um definhamento do Estado, apesar de chegarem à terra dos seus sonhos por caminhos opostos: um por meio da abolição da propriedade privada, o outro pela exaltação da mesma como summum bonnum da política (mesmo se, como concede Rothbard, a “ética pessoal” possa ter um objetivo mais alto em vista) .

Sob este ponto de vista, as tentativas dos austríacos de caracterizar os escolásticos como proto-austríacos, um empreendimento iniciado por Rothbard, é altamente significativo. O objetivo aqui é nos convencer de que é perfeitamente católico acreditar que “o preço do mercado é o preço justo” sem maior inquietação moral, e que isso é verdade sempre e em todo o lugar, tanto com relação a salários quanto em relação aos bens. Aceitar esse dictum é, claro, rejeitar o magistério de sete papas consecutivos, tanto pré como pós-conciliares, que afirmaram o oposto com relação ao salário justo: Leão XIII, São Pio X, Pio XI, Pio XII, João XXIII, Paulo VI e João Paulo II insistiram exatamente que “o salário de mercado” e o salário justo não eram moralmente equivalentes, uma vez que o empregador é obrigado moralmente a pagar, toda vez que as condições assim o permitirem, um salário que seja suficiente para o sustento do empregado e de sua família, independente do que supostamente dita “o mercado”. Como diz o Papa Leão na encíclicaRerum Novarum [Em: “Documentos da Igreja: documentos de Leão XIII”, editora Paulus, § 61, p.449]:

“Façam, pois, o patrão e o operário todas as convenções que lhes aprouver, cheguem inclusive a acordar na cifra do salário: acima da sua livre vontade está uma lei de justiça natural, mais elevada e mais antiga, a saber, que o salário não deve ser insuficiente para assegurar a subsistência do operário sóbrio e honrado. Mas se, constrangido pela necessidade ou forçado pelo receio de um mal maior, aceita condições duras que por outro não lhe seria permitido recusar porque lhe são impostas pelo patrão, é claro que sofre uma violência contra a qual a justiça protesta”.

Como diriam os austríacos, os escolásticos espanhóis compartilhavam [com os austríacos] a teoria de que os valores dos preços e salários surgem da soma total de avaliações subjetivas de utilidade das partes interessadas em fazer negócio (i.e., o que cada parte pensa que vale, para ela, o bem ou serviço a ser adquirido, em termos de suas necessidades e desejos pessoais), e não de fatores objetivos tais como; custo e lucro razoável, o que é necessário para manter certo padrão de vida, ou o valor intrínseco de um bem. Como mostra o Dr. Chojnowski, contudo, os próprios escritos austríacos admitem (ou pelo menos, revelam involuntariamente) que os escolásticos não ensinaram esse ponto de vista absolutista. Ao contrário, como o renomado economista e católico tradicional, Heinrich Pesch, S.J., observa no quinto volume de seu tratado enciclopédico sobre Economia, Lehrbuch der Nationalokonomie, o ensinamento escolástico sobre o preço justo envolve “uma combinação de fatores ‘objetivos’ e ‘subjetivos’, na medida em que eles exercem uma influência decisiva na formação dos preços.” Esses fatores incluem não somente utilidade subjetiva, mas também “a capacidade qualitativa dos bens em satisfazerem os desejos humanos”, e, muito desastroso para a alegação austríaca, “a estimativa geral [objetiva] e o valor oficialmente determinado do preço” de acordo com a prática legal comum, nos tempos medievais, de tetos de preços fixados pelo príncipe, especialmente para os bens necessários à vida. [15] De fato, mesmo na questão dos salários, os escolásticos espanhóis estavam, em geral, de acordo como o magistério papal posterior de que no mercado de trabalho “a compulsão era possível devido à desvantagem em poder de barganha entre empregado e empregador” e que “o conluio advindo de acordos no mercado de trabalho pode exigir um observador imparcial externo para estabelecer o salário justo, propriamente mantido por instrumento legal”[16] – não exatamente música para os ouvidos austríacos.

Por que a insistência austríaca sobre a teoria da utilidade subjetiva exclusiva e o resultante “acordo livre” como o único critério para preços e salários justos? Por que os austríacos defendem seriamente Scrooge [referência ao personagem sovina de A Christimas Carol de Charles Dickens][17] e a prática do aumento absurdo de preços durante situações de emergências, [18] quando a voz da consciência em todos os homens razoáveis grita “ultrajante” e “injusto”? A resposta é que se não há padrão objetivo no preço ou salário justo, e se eles são – em cada caso, sempre e em todo o lugar – simplesmente o preço do mercado, então o mercado se torna totalmente “auto-regulatório” e assim imune à correção moral de seus abusos pela Igreja ou pela autoridade pública. Se o preço justo é nada mais que o preço do mercado, então, muito convenientemente, o mercado nunca falha em atingir a justiça assim definida. Isso significa que a maravilhosa capacidade “auto-regulatória” do mercado pode então ser citada a favor de uma sociedade integralmente de livre-mercado, baseada no “princípio do mercado”, no qual a ação humana em geral é livre de toda norma “externa” imposta por lei, exceto aquelas que governam a troca econômica: i.e., a ausência de violência e roubo. Como argumenta Rothbard, numa passagem carregada de eloqüente terminologia:

“Toda vez que uma troca unitária livre e pacífica ocorre, o princípio do mercado foi posto em operação; toda vez que um homem força uma troca pela ameaça de violência, o princípio hegemônico foi posto em operação.Todas as interações sociais são uma mistura desses dois elementos primários. Quanto mais prevalece o princípio do mercado na sociedade, maior serão a liberdade e a prosperidade da sociedade. Quanto mais abundante for o princípio hegemônico, maior a extensão da escravidão e da pobreza …”[19]

A HERESIA AUSTRÍACA

O esforço para “batizar” o que tem sido corretamente chamado (num sentido geral, não-canônico) “a heresia austríaca” somente nos levaria a uma forma “purificada” da mesma ordem social condenada por todos os papas de Pio VI a Pio XII. Na concepção dos fieis católicos, contudo, Murray Rothbard não tinha a menor idéia do que “liberdade” significa e não era nenhuma autoridade para ensinar ao mundo a respeito da verdadeira natureza da liberdade social. A verdade integral sobre a liberdade social é encontrada somente no ensinamento do Magisterium, que num único parágrafo contém mais sabedoria do que em todo o inflado corpus de economia política austríaca. Como ensinou o papa Leão, na encíclica Libertas Paestantissimum:[20]

“Por onde se vê que é absolutamente na lei eterna de Deus que é mister buscar a regra e a lei da liberdade, não somente para os indivíduos, mas também para as sociedades humanas.[ §11]
“Portanto, na ordem social, a liberdade digna desse nome não consiste em fazer tudo o que nos apraz. Isso geraria confusão e desordem, uma perturbação que conduziria à opressão. A liberdade consiste em que, com o auxílio das leis civis, possamos mais facilmente viver segundo as prescrições da lei eterna.[ §12]
“O que acaba de ser dito da liberdade dos indivíduos, é fácil aplicá-lo aos homens que a sociedade civil une entre si; o que a razão e a lei natural fazem para os indivíduos, a lei humana, promulgada para o bem comum dos cidadãos, o realiza para os homens que vivem em sociedade”[ §19]

Leão XIII descreve aqui, com maravilhosa precisão, o único conceito de liberdade social a que os católicos devem aderir. Não nos enganemos com o argumento de certos católicos austríacos de que o conceito de liberdade social da Igreja está, hoje, desatualizado e que devemos nos conformar aos “fatos”. Falando exatamente desse tipo de católico liberal, Pio XI declarou:[21]

“Quantos, com efeito, admitem a doutrina católica sobre a autoridade civil e o dever de lhe obedecer, sobre o direito de propriedade, os diretos e deveres dos operários da agricultura e da indústria, as relações dos Estados, as relações entre operários e patrões, entre os poderes religioso e civil, …, os direitos de Cristo, Criador, Redentor e Senhor, sobre todos os homens e sobre todos os povos? E estes mesmos, nos seus discursos, nos seus escritos e na prática de sua vida, procedem exatamente como se os ensinamentos e as ordens promulgadas em tantas ocasiões pelos soberanos pontífices especialmente por Leão XIII, Pio X e Bento XV, tivessem perdido o seu primitivo valor ou não devessem ser tomados em consideração.”

Finalmente, podemos responder a esses modernistas sociais, que sugerem um compromisso do ideal católico, citando contra este a própria exortação de Rothbard sobre nunca abandonar o “idealismo radical”:[22]

“O economista F.A. Hayek, apoiador do mercado livre mas, em nenhum sentido, um extremista, escreveu eloqüentemente sobre a importância vital, para o sucesso da liberdade, em se considerar a ideologia pura e ‘extrema’, em suspenso, como um credo a ser sempre lembrado. Hayek escreveu que uma das grandes atrações do socialismo foi a contínua lembrança de seu objetivo ‘ideal’, um ideal que permeou, deu forma e guiou as ações de todos os que lutaram para alcançá-lo … Hayek está aqui enfatizando uma verdade importante e uma importante razão para reafirmar o objetivo último: o entusiasmo e a vibração que um consistente sistema lógico pode inspirar.”

Os católicos podem certamente subscrever o sentimento de Rothbard em “manter” seu próprio “credo a ser sempre lembrado” em se tratando da verdadeira liberdade. O credo da liberdade a ser encontrado na doutrina que foi confiada aos católicos, não o foi por pensadores liberais judeus, mas pela Igreja que Deus Encarnado fundou para fazer discípulos em todas as nações. Devemos agradecer ao Dr. Chojnowski por se opor àqueles, incluindo católicos mal orientados, que estariam defendendo outro ideal para a sociedade humana.

O sr. Ferrara é presidente e principal conselheiro da Associação Americana de Advogados Católicos, uma organização dedicada a defender os direitos civis de católicos. O próximo livro do Sr. Ferrrara, Liberty, the God that Failed: The Chrch´s Answer to Social and Economic Liberalism, será publicado em Junho.

___________________________________________
[1] A ser traduzido proximamente por este blog. (N. do T.)
[2] “Mises Institute Supporters Summit: Radical Scholarship, http://www.mises.org/upcomingstory.asp?control=68 .”
[3] “The Unstoppable Rothbard,” 7 de janeiro de 2007.
[4] Rothbard, The Ethics of Liberty (Bew York, New York University Press, 2002), p. 4.
[5] Como observa Pe. Copleston, Suarez certamente ensinou que “Deus é, de fato, o autor da lei natural; pois Ele é o Criador e Ele deseja que os homens observem os ditados da justa razão.” History of Political Philosophy, Vol. III, p. 385. Sem a vontade divina, a lei natural e os direitos naturais não podem existir, pois o que obrigaria o homem a observar os “direitos naturais” dos outros se não há Deus para impor essa obrigação? Os escolásticos tardios meramente enfatizaram a bondade intrínseca da lei natural contra o nominalismo de Guilherme de Occam, que afirmava que a validade da lei natural dependia somente da vontade arbitrária de Deus, que podia, se assim desejasse, tornar o assassinato um direito natural.
[6] Ethics of Liberty, p. 43.
[7] Ibid., p. 42.
[8] Ibid.
[9] Ibid.
[10] Ver (“Ten Must Haves”) http:// http://www.mises.org/store/category.asp7Customer ID= 848567 &ACBSessionID= euoZXmrhabgTmkMTw5DX&SID=2&Category JD=10; (“The Core”) http://www.mises.org/ Study Guide Display.asp?SubjID=116. Como todos os liberais doutrinários, Rothbard admitia que o aborto e o assassinato de filhos por privação de comida eram comportamentos errados moralmente de acordo com a “ética pessoal”, mas ele insistia que o Estado não tinha o direito de proibir tal conduta.
[11] Copleston, A History of Philosophy, Vol.1, p.218 (a respeito da definição de Platão sobre a busca da virtude).
[12] Libertas Praestantissimum, §6. [Uso aqui o trecho correspondente da versão em português da referida encíclica. Em: “Documentos da Igreja: documentos de Leão XIII”, editora Paulus, § 13, p.316]
[13] Ver, e.g. Hans Hermann Hoppe, Democracy: The God that Failed (New Brunswick, NJ: Transaction Publishers, 2004), p.247: “Existe um acordo amplo entre os liberal-libertários tais como Molinari, Rothbard… tanto quanto entre muitos comentaristas do assunto, que defesa é uma forma de seguro e que o gasto com defesa representa um tipo de prêmio de seguro … muito provavelmente os candidatos a oferecerem serviços de proteção e defesa [em lugar do governo] são as companhias de seguros. ”
[14] Ralph Raico, “The Austrian School and Classical Liberalism,” em: mises.org/etexts/aus-trian liberalism.asp.
[15] Heinrich Pesch on Solidarist Economics, Excerpts from the Lehrbuch der Nationalokonomie (Oxford: University Press of America, 1998), p.218.
[16] Ibid., p.475
[17] Michael Levin, “In Defense of Scrooge,” Dec. 18, 2000, at http://www.mises.org/ fullstory.aspx?control=573.
[18] John R. Lott, Jr., “Especially During Disasters,” http://www.lewrockwell.com/lott /Iott29.html. Lott não é, aparentemente, um austríaco formal, mas seus argumentos, publicados no principal website austro-libertário, são típicos dessa escola.
[19] Murray Rothbard, Power and Market, Online Edition, p. 1363.
[20] [20] Libertas Praestantissimum, [Em: “Documentos da Igreja: documentos de Leão XIII”, editora Paulus].
[21] Ubi Arcano Dei, §51[Em: “Documentos da Igreja: documentos de Pio XI”, editora Paulus].
[22] “The Case for Radical Idealism,” lewrockwell.com, Jan. 3, 2005.

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