Os erros do sedevacantismo e a lei Eclesiástica

Por John Salza, J.D.

Os sedevacantistas se utilizam de várias autoridades e argumentos diferentes para defender sua tese que não temos um Papa. Entretanto, seu maior “bordão” é o documento Cum Ex-Apostolatus Officio do Papa Paulo IV (1559). Nesta Constituição Apostólica, o Papa Paulo IV declarou que se o Pontífice Romano, antes de sua eleição, for um herege, então sua eleição ao Papado é inválida. O Papa Paulo IV ainda declarou que a nulidade de tal eleição acontece automaticamente, sem qualquer necessidade de mais declarações. (Cum Ex não menciona a situação de um Papa eleito legitimamente que cai em heresia depois de sua eleição, o que a maioria dos sedevacantistas acredita ser quase, mas não totalmente impossível; entretanto, a análise que segue também se aplica a esta hipótese).

A seguir estão as partes pertinentes da Cum Ex: “Ademais, se a qualquer tempo parecer que qualquer Bispo, mesmo que esteja agindo como Arcebispo, Patriarca ou Primado; ou qualquer Cardeal da mencionada Igreja Romana, ou, como foi há pouco mencionado, qualquer legado ou mesmo Pontífice Romano, tenha se desviado da Fé Católica ou caído em alguma heresia: “(i) a promoção ou elevação, mesmo que tenha sido incontestada pelo assentimento unânime de todos os Cardeais, deve ser nula, vazia e sem valor; ““ (iii) não deve ser tida como parcialmente legítima de nenhuma maneira; “(vi) aqueles que promoveram ou elevaram devem ser privados automaticamente, e, sem necessidade de mais declarações, de toda a dignidade, posição, honra, título, autoridade, ofício e poder.”

O decreto do Papa Paulo IV sobre a nulidade da eleição papal de um herético confirma a Lei Divina de que a heresia formal resulta em autoexpulsão da Igreja, sem a necessidade de uma censura eclesiástica, e que esta autoexpulsão desqualifica a pessoa a ser Papa (um apartado do Corpo não pode reger o Corpo).

Isto leva à pergunta óbvia: Como se determina que um Cardeal seria herético antes de sua eleição ao Papado? Como saber se a autoexpulsão para a heresia pré-eleição ocorreu? Enquanto os sedevacantistas respondem a questão literalmente “tomando a lei em suas próprias mãos”, católicos devem observar a lei eclesiástica da Igreja para resolver o problema.

A lei eclesiástica (lei canônica e outras legislações papais) ajuda a esclarecer a Lei Divina à luz dos fatos e circunstâncias de um caso particular. Por que os sedevacantistas acreditam que o Papa João Paulo II foi um antipapa, eles acreditam que o Código 1917 da Lei Canônica (e não o Código 1983 promulgado por João Paulo II) é a lei em vigor.

Portanto, comecemos por ver o Código 1917. Primeiramente, o Código 1917 diz que o Papa é o único juiz dos Cardeais. O Cânon 1557, par. 1-2 diz: “Pertence inteiramente ao Pontífice Romano julgar… Cardeais”. Além disso, o cânon 1558 diz: “Nos casos em que os cânones 1556, 1557 tratam, a incompetência de qualquer outro juiz é absoluta”. Em outras palavras, somente o Papa – e ninguém mais – pode julgar um Cardeal em matéria doutrinal ou disciplinar. A autoridade do Papa é absoluta (est absoluta) neste respeito.

Diferentemente do Papa, que não possui juiz, os Cardeais têm um juiz – e este é somente o Papa. Desta forma, somente o Papa determina se um “Cardeal… anteriormente à sua eleição como Pontífice Romano, se desviou da Fé Católica ou caiu em alguma heresia”.

Aplicando-se à tese sedevacantista, os sedevacantistas alegam que o Papa João XXIII (Cardeal Roncalli) foi eleito invalidamente por que foi um herege antes de reivindicar o trono papal. Esta é a razão pela qual os sedevacantistas não acreditam que tenhamos tido um Papa desde 1958.

Mas, para que a eleição do Cardeal Roncalli ao papado fosse invalidada por heresia (ou qualquer outra transgressão), o Papa Pio XII deveria ter julgado que o Cardeal Roncalli fosse herético, pois Pio XII seria o único juiz de seus Cardeais sob os cânones 1557 e 1558 do Código Canônico de 1917. Mas ele não o fez. Portanto, a eleição do Cardeal Roncalli ao papado não pode ser invalidada usando-se a Cum Ex por que o Papa Pio XII não o julgou culpado de heresia ou qualquer outro crime que violasse a Lei Divina.

Os sedevacantistas mantêm corretamente que a Lei Divina excomunga um herege formal da Igreja sem maiores declarações. Eles apontam para o cânon 188 par. 4 do Código de 1917 que diz que “todos os ofícios em absoluto ficam vagos e sem qualquer declaração se o clérigo… publicamente abandonar a Fé Católica”.

Entretanto, o mesmo Código Canônico determina como sabemos que um clérigo abandonou a Fé e perdeu seu cargo como resultado deste abandono: A Igreja nos mostra. Portanto, a Lei Eclesiástica segue a instrução de Nosso Senhor: “conte isto à Igreja; e, se ele se recusar a ouvir mesmo à Igreja, deixem-no ser para vós como um pagão e um publicano” (Mt 18:17).

Enquanto a pessoa em Mateus 18 era publicamente suspeita de uma transgressão, Jesus nos diz para tratá-lo como excomungado somente após a Igreja ter julgado esta matéria. Tentando ignorar as palavras de Jesus e tomando as coisas em suas próprias mãos, os sedevacantistas também se referem a Tito 3:10-11, onde São Paulo diz a Tito para evitar um herege após duas admoestações, por que ele se condena a si próprio.

Entretanto, Tito 3 é consistente com Mateus 18. Tito tinha a autoridade para determinar quem era herege em sua diocese por que ele era seu bispo. Ele tinha a autoridade dada por Deus sobre seus comandados. São Paulo não está dando a todo católico a autoridade para fazer uma determinação formal e obrigatória sobre a ortodoxia de outro católico. Tito 3 é uma instrução de um apóstolo e bispo para outro bispo concernente à sua autoridade eclesiástica. Similarmente, Mateus 18 é uma instrução de Nosso Senhor a seus futuros bispos concernente à autoridade destes bispos. Ambas as passagens revelam que a autoridade eclesiástica (tanto o bispo de uma diocese ou a Igreja como um todo) deve determinar de que maneira a Lei Divina foi violada. O caso de um candidato ao trono papal teria necessariamente que envolver a jurisdição da Igreja em geral (um caso equivalente em Mateus 18 e Tito 3).

Como foi dito aqui, o Papa é o único juiz no caso da autoexpulsão de um Cardeal contemplada pela Cum Ex e o cânone 188.4 ter ocorrido. Este julgamento papal é requerido mesmo que o Papa não afirme a autoexpulsão com um decreto público de excomunhão (mas, como veremos a lei canônica também requer sentenças declaratórias a serem emitidas para o bem comum da Igreja).

Dito de outra forma, a respeito da heresia putativa de um Cardeal, a lei eclesiástica requer que o Papa (e ninguém mais) determine se a Lei Divina foi violada (independente da emissão de uma censura canônica pelo Papa).

Os sedevacantistas ignoram os mandatos da lei eclesiástica em vigor e mesmo a Sagrada Escritura e, consequentemente, fazem eles mesmos o juízo da Lei Divina. O Código de 1917 da Lei Canônica impõe outros requerimentos que os sedevacantistas ignoram. Por exemplo, o cânone 1939, par.1, requer uma investigação especial para certas transgressões contra a Lei Divina (heresia, por exemplo): Se a transgressão não é notória, ou não totalmente certa, mas brotou de um rumor ou de denúncia pública, antes que alguém seja intimado a responder pela transgressão, uma investigação especial deverá ser realizada para decidir por qual fundamento a acusação deve ser baseada.

__________________________
PARA CITAR ESTA TRADUÇÃO:
Os erros do sedevacantismo e a lei Eclesiástica, 2013, trad. br. por Mônica H. W. de Santana, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, jan. 2014.
de: “http://www.scripturecatholic.com/feature-articles/Feature_-_The_Errors_of_Sedevacantism.pdf”.

CRÍTICAS E CORREÇÕES SÃO BEM-VINDAS:
allan.santosbr@gmail.com

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